Guia de Formalização de Territórios Tradicionais

Você sabia que é comum territórios tradicionalmente ocupados no Brasil não terem documentos que comprovem que a comunidade é detentora daquele espaço de terra? 

Pois é, esse reconhecimento depende de diferentes processos e formalização de um pedido para o reconhecimento de uma comunidade tradicional, e não é um processo simples, rápido ou garantido, e também não há um único caminho para isso.

Todas as comunidades tradicionais têm o direito ao reconhecimento formal de seus territórios, assegurado pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007). Cabe ao Estado garantir a estas populações e suas futuras gerações a transmissão de suas culturas, o respeito às suas organizações sociais, seus costumes, línguas, crenças e tradições.

Assegurar estes direitos básicos às comunidades tradicionais é também a preservação da diversidade étnica brasileira, a conservação ambiental, o ordenamento fundiário e o desenvolvimento econômico e social de povos e comunidades tradicionais. 

O Guia de Formalização de Territórios Tradicionais traz informações e orientações sobre o processo de reconhecimento e regularização de territórios tradicionais. O documento reúne as principais informações sobre o processo de formalização de um pedido para o reconhecimento territorial de comunidades tradicionais e busca orientar as comunidades a compreenderem o caminho que devem percorrer para conquistarem seus direitos. O guia foi elaborado pelo Instituto Cerrados em diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e com a Rede Cerrado.

Baixe a versão completa do Guia de Formalização de Territórios Tradicionais e saiba como começar um processo de regularização fundiária:

O reconhecimento é um caminho possível!