Perguntas frequentes

CONCEITO

Tô no Mapa é um aplicativo de celular que permite que o usuário faça o mapeamento do território coletivo em que vive. Foi desenvolvido por duas ONGs brasileiras, IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), com o apoio da Rede Cerrado. A construção do app se deu por meio do diálogo com diversas organizações e comunidades, com o objetivo de gerar um mapa inédito com informações sobre as comunidades e povos tradicionais e rurais do Brasil e também apoiar a elaboração de políticas públicas e outras iniciativas promovidas por movimentos, redes e organizações sociais.

No aplicativo, é possível demarcar, em tempo real, territórios de comunidades e povos tradicionais e de agricultores familiares dos diferentes biomas do país, além de apontar os locais que determinem o uso do solo ou apontem áreas de conflito que estejam sob algum tipo de ameaça.

O Tô no Mapa é uma ferramenta que pretende ser um instrumento político, servindo de apoio na busca pela garantia dos direitos sociais e territoriais das comunidades e povos tradicionais.

O Tô no Mapa oferece às comunidades e povos tradicionais e aos agricultores familiares de todo o Brasil mais visibilidade, fortalecimento da luta pelo território, empoderamento, monitoramento de conflitos, ampliação do conhecimento dos membros da comunidade sobre seu próprio território, expansão da sensação de pertencimento, divulgação da sua existência e de seu modo de vida.

O Tô no Mapa foi idealizado, inicialmente, para atender Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PCTAFs) que vivem no bioma Cerrado e que estão em situação de invisibilidade nos mapas oficiais. No entanto, o aplicativo é aberto, gratuito e pode ser utilizado por PCTAFs de todos os biomas. Dessa forma, será possível elaborar um mapa ainda mais completo e que acolha povos e comunidades tradicionais do Brasil inteiro.

Indígenas, quilombolas, comunidades de fecho e fundo de pasto, ribeirinhos, geraizeiros, pescadores, vazanteiros, retireiros do Araguaia, apanhadores de sempre-vivas, quebradeiras de coco, agricultores familiares e qualquer outro povo e comunidade tradicionais. O Decreto nº 8.750/2016 lista 29 segmentos da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Territórios localizados em áreas urbanas também podem ser mapeados, visto que há situações onde a cidade cresceu ao redor do território e outras onde comunidades foram deslocadas ou mesmo constituíram seus territórios em áreas urbanas.

FUNCIONAMENTO

É possível fazer o download do aplicativo pelo celular, por meio das lojas de aplicativos contidas em seu aparelho. Há versão para Android, disponível na PlayStore, e, em breve, a versão para Iphone, na Apple Store. É só buscar por “Tô no Mapa”, visualizar nosso ícone e realizar o download.

Veja aqui vídeos com o passo a passo.

Após o download em seu aparelho de celular, abra o aplicativo e siga o passo a passo solicitado na tela para acrescentar as informações sobre a sua comunidade.

Para realizar o cadastramento é necessário visualizar o mapa da região da comunidade. Se você estiver na comunidade e ela tiver acesso à internet, essa identificação da localização será automática. Caso contrário, é necessário ter acesso à internet para visualizar o território da comunidade no mapa.

Após se certificar que a região da comunidade está aparecendo no mapa o cadastramento das informações no aplicativo pode ser feito, mesmo sem internet. Basta salvar as informações a cada passo. Quando o cadastramento estiver concluído, e pronto para o envio, acesse novamente a internet, anexe a ata e clique em “Enviar ao Tô no Mapa” no Menu Lateral. Você receberá uma mensagem confirmando o envio dos dados.

Depois de concluir o cadastro basta clicar na ferramenta “Compartilhar” para enviar o relatório para os membros da comunidade. A partir daí, vá em configurações e anote o Código de Segurança. Guarde-o bem. Você vai precisar dele para entrar novamente no aplicativo para editar as informações, se for necessário, ou para cadastrar uma nova comunidade. A equipe do aplicativo irá receber o cadastro da comunidade, verificar o preenchimento e entrar em contato com você. 

O aplicativo permite ao usuário definir o contorno do território de diferentes formas: marcando os pontos no mapa, enviando arquivos em formato KML que já contenham essas informações ou percorrendo fisicamente o território com monitoramento do GPS.

Veja aqui os vídeos com o passo a passo.

É importante que as informações inseridas sejam discutidas entre os membros da comunidade e que haja um entendimento comum sobre os limites da área registrada e a inclusão de locais de uso e de conflitos. Ao fim do cadastro, o usuário deverá anexar a Ata de Reunião, em formato PDF ou JPEG, que comprove o acordo da comunidade. Caso precise de um modelo da Ata de Reunião, faça aqui.

Caso a sua ata tenha mais de uma página, acrescente a primeira página no local destinado ao envio da ata e acrescente as demais páginas no local destinado ao envio de fotos da comunidade.

O aplicativo permite a inclusão de pontos que indiquem locais de uso, como roça, criação de animais, pesca e outras características relevantes sobre o território. Ainda é possível indicar locais onde ocorre algum tipo de conflito, seja invasão, garimpo ou outra ameaça.

Caso a comunidade tenha interesse em se cadastrar também na “Plataforma de Territórios Tradicionais”, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, basta preencher algumas informações adicionais e enviar pelo próprio aplicativo Tô no Mapa (função ainda em desenvolvimento). O cadastro então é recebido pela Plataforma e entra no procedimento normal de registro.

Veja aqui os vídeos com as principais funcionalidades.

Primeiramente, é importante que as informações inseridas no aplicativo sejam discutidas entre os membros da comunidade e que haja um entendimento comum sobre os limites da área registrada, inclusão de locais de uso e de conflitos.

A comunidade também deve escolher um representante para inserir as informações no aplicativo e realizar o cadastramento. Ele será responsável por compartilhar o relatório gerado pelo Tô no Mapa, que contém todas as informações enviadas ao aplicativo, com a comunidade. Ao fim do cadastro, o usuário deverá anexar a Ata de Reunião que comprove o acordo da comunidade. Caso precise de um modelo da Ata de Reunião, faça aqui o download do documento.

Uma liderança comunitária pode cadastrar mais de uma comunidade. Para isso, basta inserir o Código de Segurança, no mesmo telefone cadastrado no primeiro cadastro e certificar-se que você já enviou a primeira comunidade ao Tô no Mapa. Somente a partir daí você deve iniciar um novo cadastro. No canto superior direito aperte as “duas flechas” e inicie um novo cadastramento. Siga todos os passos, salve as informações e clique em Enviar ao Tô no Mapa. Com o código de segurança você poderá editar as informações, em comum acordo com a comunidade.

O mapeamento de comunidades no aplicativo Tô no Mapa funciona por meio de autodeclaração. Ou seja, os próprios membros da comunidade (ou pessoas autorizadas por ela) inserem as informações no aplicativo.

As informações podem incluir, além dos limites do território, locais de uso, locais de conflito e informações básicas (como número de famílias que a compõem) e a identidade à qual a comunidade se autorreconhece.

Por meio do aplicativo, a comunidade pode exportar o mapa cadastrado em formato PDF para utilizar nas ações de garantia de seus direitos, para planejamento territorial, etc.

Para garantir que as informações declaradas sejam realmente de territórios comunitários, é necessária a identificação do cadastrante (por meio do CPF) e também é exigida a cópia de uma Ata de Reunião em que membros da comunidade concordem com o mapeamento e autorizem o cadastrante a fazê-lo. A Ata de Reunião não precisa ser reconhecida em cartório, mas é importante que seja assinada por um número grande de membros da comunidade.

A Ata de Reunião é o documento pelo qual sua comunidade autoriza você a inserir os dados da comunidade no aplicativo Tô no Mapa. Reúna-se com sua comunidade, converse sobre os limites e informações solicitadas pelo aplicativo e registre essa reunião em uma Ata. Em nosso site há um modelo de Ata de Reunião disponível: basta imprimir ou copiar, preencher e tirar uma foto legível ou escanear para inserir o arquivo digital no aplicativo Tô no Mapa.

Ao fazer o cadastro da sua comunidade no aplicativo, será solicitado que você anexe a Ata da Reunião que autoriza o responsável a inserir a comunidade no Tô no Mapa. Consulte o modelo da Ata de Reunião aqui.

Para imprimir um mapa da comunidade por meio do Tô no Mapa, acesse o Menu Lateral do aplicativo e clique em “Compartilhar relatório”. Você pode selecionar como deseja compartilhar o relatório, seja por WhatsApp, e-mail ou outra opção. Após isso, o aplicativo irá gerar um documento em PDF, no formato A4, que pode ser impresso em qualquer impressora.

DADOS E SEGURANÇA

É necessária a identificação do cadastrante por meio do CPF e também é exigida a cópia da Ata de Reunião em que membros da comunidade (ou a maioria dela) concordem com o mapeamento e autorizem o cadastrante a fazê-lo. A Ata de Reunião não precisa ser reconhecida em cartório, mas é importante que seja assinada por um número grande de membros da comunidade.

No momento de mapear a comunidade no aplicativo, não está previsto nenhum tipo de verificação ou checagem da localização, existência ou acurácia das informações inseridas, portanto, a responsabilidade da informação é toda do cadastrante. Quando os dados inseridos chegam no banco de dados do Tô no Mapa, uma equipe irá validar os dados. Caso necessite de alterações, a equipe entrará em contato através do serviço de mensagem do próprio aplicativo.

Os dados pessoais utilizados para cadastro no aplicativo Tô no Mapa são sigilosos. Não divulgaremos seus dados pessoais para ninguém. Seu nome, telefone, CPF, município e estado  ficarão sob nossos cuidados, uma vez que esses dados pessoais servem apenas para confirmarmos a veracidade das informações e mantermos contato com você. Os dados da sua comunidade podem ser públicos se assim você nos autorizar.

Os seus dados e os dados da sua comunidade estão protegidos por meio da Lei Geral de Proteção de Dados. Para que as informações possam ser disseminadas, uma vez que o objetivo do aplicativo é colocar as comunidades no mapa e apoiar a elaboração de políticas públicas e outras iniciativas promovidas por movimentos, redes e organizações sociais, é preciso que você dê sua permissão no momento do cadastro.

Fique de olho: na tela do aplicativo irá aparecer uma caixinha para você marcar se concorda ou não com tornar públicos os dados da sua comunidade! Com os dados públicos, podemos somar forças para o reconhecimento e proteção do território, bem como para articular a construção de políticas públicas focadas na sua região. Se você não quiser tornar os dados de sua comunidade públicos, tudo bem! Ficaremos com eles guardados para ações internas de fortalecimento da sua comunidade.

A informação é armazenada em um banco de dados administrado por um coletivo de instituições, hoje composto pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e Rede Cerrado. As informações guardadas no banco de dados não são públicas e servem exclusivamente para uso em iniciativas que tenham como objetivo a promoção dos direitos sociais e territoriais das comunidades. Sob hipótese alguma, essas informações serão divulgadas a terceiros.

Os dados enviados para a iniciativa Tô no Mapa estão automaticamente enquadrados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) – Lei nº 13.709/2018.

Caso você tenha inserido algum dado de forma equivocada, basta editar ou apagar seu mapeamento e enviar novamente ao Tô no Mapa. Caso a equipe do aplicativo encontre algum problema com seu mapeamento, entrará em contato por meio do serviço de mensagem do aplicativo, mas nunca irá alterar os dados inseridos.

IMPORTÂNCIA DE MAPEAR

Mapas são instrumentos da luta por direitos. Muitas comunidades não contam com mapas que retratam os limites de seus territórios, os locais de uso e as áreas de conflitos enfrentados. Além disso, os mapas oficiais do Brasil não retratam a realidade do campo. Em alguns casos, mostram vazios populacionais em regiões que são a moradia de muitas famílias.

É fundamental que as comunidades rurais sejam vistas e reconhecidas para poderem ter seus direitos e seu papel socioambiental garantidos. O mapeamento é também uma oportunidade para ampliar o conhecimento dos membros da comunidade sobre o seu próprio território, gerando uma sensação maior de pertencimento e ainda mais vontade de cuidar do seu local. É, ainda, uma oportunidade para conversar sobre o uso e sobre o futuro do território.

Incluir o território da sua comunidade no aplicativo não significa, de forma alguma, a legalização, titulação ou demarcação do território pelo órgão competente. Ainda assim, o mapeamento é uma ferramenta importante para o diálogo com a sociedade, para o registro da história do território e pode ser um começo para que as comunidades, especialmente aquelas mais ameaçadas, passem a ser consideradas na elaboração de políticas públicas.

Além disso, esta iniciativa está articulada com a Plataforma de Territórios Tradicionais do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – criada em parceria com o Ministério Público Federal para agregar informações sobre os territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais. No próprio aplicativo Tô no Mapa, o usuário tem a opção de fornecer os dados da comunidade mapeada para a inclusão direta na plataforma, caso seja de seu interesse.

A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e do Ministério Público Federal (MPF) para agregar informações sobre os territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Juntar essas informações é um enorme desafio, uma vez que muitas comunidades não estão incluídas em mapas oficiais do governo.

O aplicativo Tô no Mapa está integrado à Plataforma de Territórios Tradicionais do CNPCT. Dessa forma, o usuário que cadastrar uma comunidade no Tô no Mapa pode optar por preencher algumas informações adicionais e, então, enviar o registro também para a plataforma do CNPCT, onde o cadastro é recebido e segue o rito normal de validação exigido.

As comunidades que optarem por incluir seus dados na Plataforma do CNPCT dão um passo importante para a documentação oficial da sua história. Espera-se que essas informações ajudem o Ministério Público na proteção das comunidades e possam orientar toda a sociedade na elaboração de políticas e iniciativas que tragam a garantia de direitos, respeito ao meio ambiente e desenvolvimento social para as comunidades rurais em todo o Brasil.

Não é necessária a utilização do aplicativo Tô no Mapa para o cadastramento de uma comunidade na Plataforma de Territórios Tradicionais. Isso pode ser feito diretamente pelo site territoriostradicionais.mpf.mp.br.

PRÓXIMOS PASSOS

Agora que você já inseriu seus dados pessoais, os limites e os dados de sua comunidade no aplicativo, nossa equipe irá:

  1. Confirmar os documentos e verificar se as informações estão completas para validar o cadastro da sua comunidade. Nessa etapa, é importante ficar atento porque vamos entrar em contato para falar com você pelo serviço de mensagens do aplicativo Tô no Mapa (por isso, mantenha o aplicativo funcionando no seu celular!).  
  1. Em nossa conversa com você, podemos: a) Confirmar e validar o cadastro; ou b) Pedir para completar as informações solicitadas. Se acontecer a segunda opção, fique tranquilo, é normal fazermos alguns ajustes para deixar tudo certinho e conseguir validar o cadastro da sua comunidade.
  1. Uma vez que o cadastro da sua comunidade foi confirmado e validado, seus dados pessoais são protegidos, e os dados da sua comunidade são computados e armazenados em nossos arquivos. 
  1. Se na hora do cadastro você nos deu a permissão para uso público dos dados da sua comunidade, iremos seguir nossas ações fazendo levantamentos e parcerias de trabalho e pesquisa para valorização e proteção dos territórios. Se você não nos deu permissão de divulgar os dados da sua comunidade, iremos manter em sigilo para uso interno das organizações em atividades de fortalecimento da comunidade.
  1. Os dados da sua e das demais comunidades cadastradas serão reunidos em mapas e materiais de divulgação (estudos, mapas, pesquisas, artigos, relatórios e reportagens) para que a gente possa atuar na incidência política pela formulação de políticas públicas para as comunidades mapeadas e pela regularização de seus territórios. 

É um trabalho a longo prazo e já estamos caminhando! Por isso, reunimos esforços nesta iniciativa para incentivar o uso do aplicativo Tô no Mapa: quanto mais comunidades estiverem cadastradas, maior a nossa força e a nossa voz na busca do reconhecimento oficial, da valorização e da proteção. 

Se aproprie você também desta ferramenta de luta!