Aplicativo Tô no Mapa tem novo recurso para proteção de dados

Comunidades devem indicar se autorizam a divulgação de características de seus territórios, visando somar forças para a garantia de direitos sociais e territoriais

A última versão do aplicativo Tô no Mapa – desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e pelo ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), com o apoio da Rede Cerrado – traz um novo botão de publicidade dos dados da comunidade cadastrados pelas comunidades tradicionais. O objetivo é respeitar as informações compartilhadas dentro da ferramenta, conforme as determinações da lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Dessa forma, é fundamental que as populações já inscritas no app acessem novamente a ferramenta para marcar a opção de autorizar ou não a divulgação dos dados de seus territórios. Isso porque todas as informações inseridas pelas comunidades no aplicativo Tô no Mapa são sigilosas até que cada população autorize a sua publicação.

Caso seja autorizado, os dados da comunidade serão divulgados no website do Tô no Mapa, seguindo as mesmas diretrizes e objetivos que orientam a iniciativa: somar forças para a garantia de direitos e o reconhecimento e proteção dos territórios comunitários, além de fornecer subsídios para a construção de políticas públicas focadas nas regiões cadastradas. 

Vale reforçar que os dados pessoais de quem realiza o cadastro da comunidade no aplicativo não serão públicos. Eles servem apenas para consulta interna em caso de contato e confirmação da veracidade das informações inseridas na ferramenta.

Outra novidade é o espaço para anexar a ata da reunião da comunidade. Esse documento é requisito necessário para garantir uma participação ampla e coletiva da comunidade no processo de decisão e realização do cadastramento. O site do aplicativo disponibiliza um modelo de ata para o registro.